Direitos do apostador
As garantias que a legislação de consumo assegura a quem mantém conta em operador licenciado — e a ordem correta dos degraus da reclamação, do protocolo no SAC à Justiça.
Abrir a consultaAcervo de consulta
Biblioteca de consulta
Textos de referência sobre as regras que cercam o cassino online licenciado no Brasil, escritos em português corrente e revisados em datas registradas.
A biblioteca não avalia operador nenhum — para isso existem as fichas e o diretório. O que ela faz é explicar o terreno: quais garantias a lei dá a quem aposta, quais ferramentas de proteção todo operador credenciado precisa oferecer e como funciona o imposto retido sobre prêmios. Cada consulta identifica a data de publicação, a data da última revisão e o responsável pelo texto, e volta à mesa de trabalho sempre que a norma muda.
Consultas disponíveis
Limites e autoexclusão na prática
Cada ferramenta de proteção explicada na sequência em que se ativa: limites de depósito, de perda e de sessão, alertas de tempo e os dois formatos de autoexclusão.
Abrir a consultaImpostos sobre prêmios
A retenção de 15% na fonte, o cálculo do prêmio líquido demonstrado em reais e os registros que convém guardar para a declaração anual do Imposto de Renda.
Abrir a consultaProcura uma resposta curta em vez de um texto de consulta? O arquivo de perguntas frequentes resolve as dúvidas mais comuns em poucos parágrafos.